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Jornal Polêmica
Fake News não são apenas mentiras deslavadas. Quer
dizer, muitas são, mas facilmente desmentidas. As que produzem efeitos fortes
são as fake mais elaboradas, com base em algumas verdades e muitas distorções.
Há um jeito simples de
entendê-las: buscar a história em sua fonte original, ali de onde partiu a
informação posteriormente manipulada.
O caso de hoje, claro, é o
comunicado do Comitê de Direitos Humanos da ONU, pedindo que o Brasil tome as
medidas necessárias para garantir que Lula, mesmo preso, participe das eleições
presidenciais com todos os direitos de candidato.
Aqui já temos um ponto: o
primeiro comunicado é do Comitê de Direitos Humanos, um órgão formado por 18
“especialistas” independentes – acadêmicos em geral – e que não tem nenhum
poder decisório ou mandatório. Está lá no site da ONU: a função do Comitê é
“supervisionar e monitorar” o cumprimento dos acordos internacionais de defesa
dos direitos humanos. E fazer recomendações, sempre em entendimento e consultas
com os países envolvidos.
Esse comunicado não foi
divulgado oficialmente, mas saiu em matéria da BBC, na última sexta-feira. Um
vazamento.
Depois, saiu uma nota do
Escritório de Direitos Humanos, no site oficial da ONU, com o título
“Information note” sobre o Comitê de Direitos Humanos. Ali se explica que não
se deve confundir o Comitê com o Conselho de Direitos Humanos – este um órgão
de alto nível, formado por representantes (diplomatas) de 47 países e que se
reporta à Assembleia Geral da Nações Unidas, o órgão máximo da entidade. E este
Conselho não decidiu absolutamente nada sobre esse caso.
Vai daí que são fake todas as
notícias do tipo: ONU manda, determina, exige que Lula participe da eleição;
Conselho da ONU decide a favor de Lula, (forçando uma confusão do Comitê com o
Conselho, por ignorância ou má fé); decisão do Comitê é obrigatória.
Tem mais. O próprio texto oficial da ONU faz as
ressalvas que denunciam indiretamente aquelas fake news. Diz: “é importante
notar que esta informação, embora seja emitida pelo Escritório das Nações Unidas
para Direitos Humanos, é uma decisão do Comitê de Direitos Humanos, formado por
especialistas independentes. (Logo) esta informação deve ser atribuída ao
Comitê de Direitos Humanos”.
Por que a ressalva? Óbvio, para
deixar claro que não se trata de decisão da ONU, nem do Conselho de Direitos
Humanos, nem do Alto Comissariado, muito menos da Assembleia Geral.
E isso, claro, faz diferença.
Pode-se dizer que o comunicado do Comitê é um primeiro passo para um longo
procedimento, inclusive de consultas, antes de qualquer decisão conclusiva.
Também é preciso ressaltar que a
segunda nota, a oficial, é uma resposta à repercussão da primeira.
E, de novo, é um órgão superior
descompromissando a ONU da decisão do Comitê.
Além do mais, a própria nota do
Comitê tem um jeitão de fake news. Por exemplo: pede que o “Brasil” ou o
“Estado brasileiro” garanta os direitos eleitorais de Lula. De que se trata? Do
executivo? Do Legislativo? Do Judiciário? Todo mundo sabe, ou deveria saber,
que o caso está no Judiciário, que é independente, e que os demais poderes não
podem fazer nada.
Logo, o Comitê deveria ter se
dirigido ao Judiciário. Mas como não pode fazer isso formalmente, sai com esse
vago “o Brasil” ou o “Estado”. Mostra que busca repercussão política e não
efeitos práticos.
Além disso, o Comitê endossa
totalmente a tese da defesa de Lula. Diz que o ex-presidente deve ser candidato
com plenos direitos, como uma medida liminar, uma cautela - “até que todos os
recursos pendentes de revisão contra sua condenação sejam completados em um
procedimento justo e que a condenação seja final”.
Ora, todo mundo sabe que, pela
decisão vigente do STF brasileiro, o condenado em segunda instância vai para a
cadeia cumprir pena, mesmo que ainda possa recorrer ao STJ e STF.
E, atenção: a função do Comitê é
supervisionar o cumprimento dos direitos humanos previstos nos diversos
tratados patrocinados pela ONU.
E em nenhum desses tratados está escrito que cumprir
pena depois da segunda instância é uma violação de direitos humanos. Reparem:
nenhum tratado internacional condena a execução da pena em segunda instância.
Nem em primeira instância – como ocorre em grande parte dos países, assunto que
nunca mereceu a atenção do Comitê de Direitos Humanos da ONU.
Resumindo: a nota do Comitê é uma fake news, que
originou outras fake news.
Fonte G1
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