O Município de
São Lourenço implantará a Nota Fiscal Eletrônica. De acordo com o Decreto nº
5.677, que regulamenta a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e no
Município, sua emissão será obrigatória pelos
prestadores de serviços inscritos no Cadastro Mobiliário de Contribuintes ou
com
atividade econômica no território do Município, inclusive microempresas e
empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, com o objetivo de
registrar as operações relativas à
prestação de serviços, a partir do dia 5 de novembro de
2015.
A Diretoria de
Fazenda promoverá, no dia 22 de setembro (quarta-feira), às 17h, na Câmara
Municipal, uma reunião de lançamento do novo sistema. Estão convidados todos os
profissionais de Contabilidade, bem como os contribuintes que desejarem conhecer
as ferramentas de utilização do aplicativo. Durante dois dias (23 e 24), também
na Câmara Municipal, em parceria com o Instituto Brasileiro de Administração
Municipal (IBAM), a Diretoria de Fazenda oferecerá treinamentos para demonstrar
as funções do novo aplicativo.
A implantação do
novo sistema no município tem como objetivo, além da adequação às legislações
federais, estaduais e municipais, integrar os sistemas tributários, facilitando
o trabalho dos prestadores de serviços e dos contribuintes de um modo
geral.
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