quinta-feira, 7 de maio de 2015

Eleição para conselheiros tutelares em São Lourenço



As inscrições para o processo seletivo de escolha dos novos conselheiros tutelares terão início na segunda-feira (11) e se estenderão até sexta-feira (29). E no dia 4 de outubro desse ano, como acontecerá em todo o país, será realizada a eleição para conselheiros tutelares em São Lourenço, conforme a Lei Federal nº 12.696/12. E, de acordo com a Resolução nº 170, expedida em dezembro de 2014 pelo Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (Conanda), que estabelece as diretrizes para o processo de escolha, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) está coordenando esse processo no município.

De acordo com as orientações e normas legais, o processo de escolha dos conselheiros tutelares tem, obrigatoriamente, três etapas. E os postulantes das vagas deverão cumpri-las integralmente. Para tanto, o CMDCA elaborou e publicou o Edital nº 001/2015, que estabelece normas para a escolha de candidatos à eleição de conselheiros (as) titulares e suplentes do Conselho Tutelar no Município. O referido edital está afixado na sede do Conselho Tutelar de São Lourenço, no saguão da prefeitura e pode ser obtido na internet, acessando o site da prefeitura (www.saolourenco.mg.gov.br). Em São Lourenço, serão eleitos cinco conselheiros (as) tutelares, com seus respectivos suplentes, com mandato de quatro anos, permitida uma única recondução por meio de processo de escolha.

O processo seletivo será em três etapas. A primeira consistirá na realização da inscrição, que deverá ser acompanhada de todos os documentos exigidos, de acordo com o Edital e de conformidade com as leis municipais. A segunda consistirá na avaliação de conhecimentos, mediante a aplicação de prova objetiva abrangendo os seguintes conteúdos: conhecimentos básicos da Língua Portuguesa, Informática, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Resoluções do Conanda: nºs 164,169 e 170, uma questão estudo de caso e uma questão dissertativa pertinentes ao ECA. Na prova objetiva o candidato deverá, obrigatoriamente, obter no mínimo a média 60 no total do resultado da prova, não podendo ter resultado zero em nenhum dos cinco itens que compõem o conteúdo da segunda etapa, para estar apto à avaliação médico psicológica. Na terceira etapa o pré-candidato deverá passar por avaliação médico-psicológica por profissionais indicados pelo CMDCA. Somente após vencidas essas etapas e o candidato obter sua aprovação na segunda e terceira, ele estará apto para participar da eleição.


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