quinta-feira, 6 de novembro de 2014

Prefeituras da região entram na justiça contra resolução da Aneel


A cidade de Alfenas (MG) acaba de conseguir uma liminar na justiça que autoriza a prefeitura a não assumir a manutenção da iluminação pública. Uma resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determina que o serviço passe a ser de responsabilidade dos municípios a partir de 2015, mas algumas prefeituras alegam falta de condições para arcar com a nova despesa.
Em Alfenas, a administração municipal estima que o impacto da resolução da Aneel nos cofres públicos seria de pelo menos R$ 1 milhão por ano se já estivesse em vigor. Atualmente, são as concessionárias de energia elétrica que cuidam de serviços como a troca de lâmpadas e reatores.

Para conseguir a liminar, a Procuradoria Geral do Município questionou a constitucionalidade da resolução. A Aneel informou que ainda não foi comunicada oficialmente sobre a decisão judicial.
Em Divisa Nova, uma liminar semelhante saiu em agosto de 2013 depois que a prefeitura recorreu judicialmente da determinação da agência. A Aneel entrou com recurso e perdeu, mas o processo continua em análise na Justiça Federal.
De acordo com a prefeitura de Divisa Nova, para manter a iluminação pública para os cerca de 5 mil moradores, seria necessário desembolsar em torno de R$ 70 mil anualmente.
A resolução da Aneel é de 2010. Inicialmente, entraria em vigor em 2012, mas uma intervenção dos municípios conseguiu adiar a data para 2015. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, a responsabilidade sobre a iluminação pública pode afetar 28% do orçamento de pequenas e médias cidades.
Em São Lourenço o impacto será de mais de 1 milhão por ano, o que pode afetar o orçamento municipal e consequentemente a distribuição de renda em outros setores.

0 comentários:

Postar um comentário