sexta-feira, 7 de novembro de 2014

Liminar isenta Prefeitura de Alfenas de cuidar da iluminação pública


A cidade de Alfenas (MG) acaba de conseguir uma liminar na justiça que autoriza a prefeitura a não assumir a manutenção da iluminação pública. Uma resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determina que o serviço passe a ser de responsabilidade dos municípios a partir de 2015, mas algumas prefeituras alegam falta de condições para arcar com a nova despesa.
Em Alfenas, a administração municipal estima que o impacto da resolução da Aneel nos cofres públicos seria de pelo menos R$ 1 milhão por ano se já estivesse em vigor. Atualmente, são as concessionárias de energia elétrica que cuidam de serviços como a troca de lâmpadas e reatores.
Para conseguir a liminar, a Procuradoria Geral do Município questionou a constitucionalidade da resolução. A Aneel informou que ainda não foi comunicada oficialmente sobre a decisão judicial.
São Lourenço deve ser o mesmo caminho de Alfenas, já que a partir desse momento, existe jurisprudência para o caso. Se as concessionárias deixarem esse serviço ao encargo das prefeituras, será um caos total para as contas do município e quem vai acabar pagando a conta serão os consumidores, afinal de contas a bomba sempre estoura na mão do povo.

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