segunda-feira, 4 de agosto de 2014

Economia: 5 obstáculos para construir um sistema tributário justo no Brasil


O sistema tributário de um país é o conjunto de impostos, taxas e contribuições através dos quais o Estado obtém recursos para cumprir suas funções, como a oferta de bens e serviços públicos de qualidade. Portanto, tanto pode ser instrumento para promover a distribuição de renda quanto para ampliar a acumulação capitalista de poucos.

No Brasil, é consenso que o sistema tributário é injusto, qualquer que seja o parâmetro adotado para avaliá-lo. Estudo realizado por Maria Helena Zockum, em 2004, mostra que os mais pobres, com renda de até 2 salários mínimos, eram onerados em 48,8% com impostos, enquanto os mais ricos, com renda superior a 30 salários mínimos, em apenas 26,3%.

Para corrigir essas distorções, não há outro caminho possível que não seja executar uma ampla reforma tributária, pauta que segue emperrada no Congresso devido às diferentes visões de qual deve ser o seu propósito: a reforma tributária pela qual os empresários clamam com o apoio dos setores mais conservadores não é a mesma que irá ajudar a superar o cenário de desigualdade social e regional que ainda impera no país.

Esta semana, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) sabatinou os três candidatos que lideram a corrida presidencial e os presenteou com o documento “Proposta da Indústria para as Eleições 2014”, no qual propõe suas 48 reivindicações para o desenvolvimento do Brasil. Confira aqui quais são os 5 principais pontos que dialogam com a reforma tributária e entenda porque eles não favorecem o conjunto da sociedade:

1 – Nova governança para a competitividade. 

Quando os setores mais conservadores da sociedade criticam a Política Nacional de Participação Social criada pelo governo Dilma, isso se deve não ao fato de que ela rompa com os trâmites legais da democracia representativa, como eles alegam, mas ao simples fato que considera ouvir a opinião do povo para a tomada de decisões do Executivo.

Quanto o tema é aumentar a competitividade tão almejada pelo setor da indústria, são eles mesmo que propõem a criação de um novo tipo de governança, formada por representantes públicos e privados, que seja priorizada pela presidência da república e tenha liderança executiva reconhecida, foco e prioridade para a ação, flexibilidade para superar obstáculos e, principalmente, poder decisório.

O problema é que a proposta reivindica que o grupo seja restrito e limita a representação social a dos empresários. Outros segmentos, como o dos trabalhadores, ficariam completamente alijados de quaisquer decisões que afetariam a vida de todos!

2 – Não pagamento de impostos sobre investimentos 

Para aumentar a competitividade nacional, os empresários não querem pagar impostos. Em outras palavras, querem deixar que os outros setores da sociedade, como os dos trabalhadores e aposentados, financiem todos os serviços prestados pelo Estado. As desonerações já reduzem – e muito – os recursos para o financiamento das políticas públicas sociais. E seus patamares vêm crescendo nos últimos anos.

Como a discussão sobre a reforma tributária não ocorre de forma ampla, aberta à participação de toda a sociedade, as mudanças acabam ocorrendo nos gabinetes dos ministros, onde os empresários têm mais acesso e influência do que outros setores. Dados da Receita Federal mostram que as desonerações e isenções somaram 1,69% do PIB em 2005, 2,77% em 2008, 3,20% em 2009 e 3,42% em 2010.

Para se ter uma ideia do prejuízo que isso representa para o país, os 3,42% relativos às isenções que não entraram no PIB  em 2010 (cerca de R$ 114 bilhões) representavam mais que o dobro do orçamento inicial previsto para o Ministério da Educação (R$ 50,9 bilhões) e ficaram bem próximos do dobro do orçamento do Ministério da Saúde (R$ 66,7 bilhões).

Ainda há outras variantes graves na política de isenções específica para os investimentos. A população de um estado que aceita sediar uma siderúrgica altamente poluente, por exemplo, não será beneficiada com os serviços públicos melhores que, pelo menos em tese, seriam possíveis de serem financiados pelo pagamento dos impostos gerados pela atividade econômica.

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