quinta-feira, 31 de julho de 2014

Serviço Autônomo de Água e Esgoto recebe novas atribuições



O Saae de São Lourenço passará, a partir de sexta-feira (1º de agosto), a prestar serviços de limpeza urbana, como poda de árvores, capina e varrição de espaços públicos. A autarquia, que originalmente era responsável pelo fornecimento de água e captação do esgoto, passou, de uns tempos para cá, a receber novas atribuições. E, de acordo com Lei Municipal nº 3.157, que dispõe sobre sua estrutura organizacional administrativa, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito, no início de julho, passa a ter competência sobre o abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. O objetivo da mudança é adequar os serviços que competem ao município ao novo modelo proposto pelo Plano Nacional de Saneamento Básico e facilitar o acesso aos recursos financeiros direcionados exclusivamente a esse fim, bem como buscar a excelência na prestação desses serviços.


Para atender as novas demandas, foi elaborada uma nova estrutura organizacional administrativa, que tem, entre as principais mudanças, a criação do Departamento de Serviços Urbanos. De acordo com o artigo 4º da nova lei, que trata da estrutura orgânica, o departamento contará com as seguintes seções: manutenção de redes pluviais; limpeza de córregos; expansão de drenagem; coleta, transporte e transbordo de lixo; tratamento e destino final de resíduos sólidos; varrição, capina e poda de árvores.

A administração municipal, que já tinha passado algumas atribuições, que eram da Secretaria de Infraestutura Urbana, para o Saae, através de convênios, vem preparando, há algum tempo, a transição da estrutura dos serviços e do pessoal. Com a entrada em vigor da nova lei, as reuniões entre os chefes e membros da secretaria e da autarquia têm sido mais frequentes. E, nas duas últimas semanas, todos os pontos da mudança foram debatidos, juntamente com o prefeito, que acertou com o Diretor Presidente do Saae e o Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana, e seus assessores mais próximos, a definição das funções e o remanejamento do pessoal.



Uma última reunião, coordenada pelo prefeito, com a presença da maioria dos ocupantes dos cargos relacionados à prestação de serviços de infraestrutura e saneamento, foi realizada nessa quarta-feira (30). O objetivo foi acertar os últimos detalhes da mudança. O prefeito fez uma explanação do funcionamento, até então, dos órgãos pertinentes e reafirmou os motivos e os objetivos do novo formato. O Diretor Presidente do Saae e o Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana apresentaram às duas equipes a nova estrutura de cada setor e as respectivas competências e responsabilidades. Com a transferência das referidas atribuições à autarquia, haverá mudanças na estrutura organizacional da secretaria, o que será feito através de projeto de lei a ser enviado à Câmara Municipal.

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