segunda-feira, 28 de julho de 2014

Entrevista: Janimayri Forastiere de Almeida fala sobre iluminação pública



Janimayri Forastiere de Almeida é superintendente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Socioeconômico e Socioambiental dos Municípios da Microrregião de São Lourenço (Cidesea). É Bacharel em Administração e Mestra em Engenharia da Energia, há tempos milita na área de meio ambiente, é membro atuante e atual presidente do Codema, é conselheira no Copam e exerceu funções no setor de meio ambiente da prefeitura, sendo a última como Gerente de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Ultimamente, no Cidesea, está coordenando a participação do município de São Lourenço, bem como dos demais consorciados, no consórcio que está sendo criado com o objetivo de prestar serviços relativos à iluminação pública.
Jornal Polêmica: Qual o objetivo do Cidesea?
Janimayri: O principal é a implantação de um sistema de gerenciamento de resíduos sólidos na região, acabando com os depósitos de lixo irregulares (lixões ou aterros controlados) nos municípios que a ele aderiram (São Lourenço, Soledade de Minas, Carmo de Minas, Pouso Alto, Itamonte, Itanhandu, Cristina, Dom Viçoso e Olímpio Noronha). Mas seu objeto é muito mais abrangente, fomentando ações para o desenvolvimento socioeconômico e socioambiental, como por exemplo, a instalação de indústrias não poluentes na região. E a abrangência vem aumentando,à medida que mais municípios aderem e novas demandas vão aparecendo. É o caso do serviço de iluminação pública, que terá que ser prestado pelos municípios.
Jornal Polêmica: Agora a iluminação pública é de responsabilidade dos municípios?
Janimayri: Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, a iluminação pública passou a ser de responsabilidade do município, que realizava a cobrança da Contribuição de Iluminação Pública (CIP). A concessionária de fornecimento de energia elétrica, que no nosso caso é a Cemig, prestava o serviço de manutenção, operação e obras de iluminação pública e a prefeitura fazia o pagamento. A partir da Resolução Normativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), cada município terá que arcar com a prestação do serviço, pois ele não será prestado pela concessionária.
Jornal Polêmica: E isso passa a valer a partir de quando?
Janimayri: Na verdade, a Resolução Normativa 414/2010 da Aneel determinava que seria a partir de 15 de setembro de 2012. Mas, a pedido da Associação Mineira de Municípios (AMM), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aceitou prorrogar o período para que municípios pudessem ter maior conhecimento sobre o assunto. A Resolução 479, de 3 de abril de 2012, estabeleceu como prazo 31 de janeiro de 2014. E, em audiência pública em dezembro de 2013, a Aneel cede a novo pedido da AMM e o prazo é prorrogado para 31 de dezembro de 2014. Portanto, a partir de 1º de janeiro de 2015, a prefeitura terá que prestar os serviços de iluminação pública.
Jornal Polêmica: E quais são esses serviços?
Janimayri: É basicamente a manutenção da iluminação pública. A prefeitura será responsável pela iluminação das ruas (lâmpada, braços, acessórios, projeto, implantação, expansão, instalações, manutenção e consumo de energia). A distribuição de energia e a manutenção da rede continuarão sendo de responsabilidade da concessionária, que, no nosso caso, é a Cemig.
Jornal Polêmica: O município de São Lourenço já está preparado para assumir esses serviços?
Janimayri: Estamos trabalhando para cumprir o prazo. Mas esclarecemos que o serviço será terceirizado. E, para diminuir os custos, a Associação dos Municípios da Microrregião do Circuito das Águas (Amag), está criando um consórcio formado pelos municípios, com o objetivo exclusivo de contratar uma empresa para atender os consorciados.



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