sexta-feira, 6 de dezembro de 2013

Carmo de Minas - Vereadora Dalva apresenta relatório final da gestão Yuri Vaz e aponta irregularidades



Vereadora Dalva apresenta o Relatório Final sobre gastos com combustíveis no ano eleitoral de 2012, ainda durante a gestão do ex prefeito YURI.

O relatório foi apresentado na íntegra durante a sessão ordinária da Câmara em 02.12.2013, sendo transmitido pela rádio local e pela internet, tendo merecido elogios da sociedade carmense  pelo empenho ao longo de quase 06 meses de trabalhos na apuração de denúncias, pelo resultado alcançado e pela excelência do conteúdo do relatório.


No dia seguinte da divulgação desse relatório, a Presidente da Comissão, Vereadora Dalva, juntamente com os vereadores Sandra e Luciano, protocolaram o processo no Ministério Público para providências, encerrando os trabalhos da Comissão Parlamentar.

Veja o Relatório na íntegra

CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DE MINAS - MG

 
O relatório sobre a gestão Yuri Vaz é apresentado e aponta  escândalo dos combustíveis


COMISSÃO DE ESTUDOS SOBRE GASTOS DE COMBUSTÍVEL PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DE MINAS NO ANO DE 2012






 “COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS criada pela Resolução nº 03/2013, para apurar supostas fraudes e abuso no consumo de combustíveis às custas da Municipalidade.”






RELATÓRIO  FINAL






Carmo de Minas, 02 de dezembro de 2013.
SÍNTESE  DOS  ESTUDOS


                                      Trata-se de Comissão Especial de Estudos criada pela Câmara Municipal de Carmo de Minas para apurar denúncias sobre eventuais fraudes e abusos acerca dos gastos com combustíveis pela Prefeitura Municipal de Carmo de Minas, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2012, com base no artigo 15, inc. VI, do Regimento Interno da Câmara Municipal.

                                      A Comissão é composta pelos vereadores Dalva Maria Carneiro Baracat – Presidente, Luciano Cândido Pereira Neto e Sandra Helena Pereira de Castro Fernandes (fls. 63/65).

                                      Durante os trabalhos foram ouvidas as seguintes pessoas:

·        JOAQUIM OLIVEIRA ZEFERINO – fls. 213/214
·        PAULO HENRIQUE DA SILVA – fls. 215/216
·        LUIZ CLÁUDIO FERREIRA DE OLIVEIRA – fls. 217/218
·        BRUNA CRISTINA FERREIRA – fls. 219/220
·        VANIA BORGES DE SOUZA – fls. 221/222
·        ALAN PEREIRA DE MORAES – fls. 223/225
·        RODRIGO ALVES RIBEIRO – fls. 226/227
·        JOSÉ MARCELO ARANTES – fls. 228/229
·        CLEUSA MARIA DA SILVA – fls. 230/231
·        CLEIDE MARIA CASTRO SANTIAGO – fls. 232/233
·        FERNANDO DA SILVA BALDE – fls. 235/237
·        SIDNEI DOS SANTOS MARIANO – fls. 238/240
·        PEDRO RICARDO CASSIANO – fls. 241/244
·        YURI VAZ DE OLIVEIRA – fls. 248/251


                                      Durante as pesquisas feitas por essa comissão foram apuradas diversas possíveis irregularidades como por exemplo: abuso no uso de combustíveis, desvio de combustíveis, aumento de preços em licitação sem o devido embasamento, contratação sem licitação, entre outros, que para melhor entendimento será dividido em tópicos.
1 – AUMENTO IRREGULAR DE PREÇOS EM LICITAÇÃO



                                      Em data de 05 de janeiro de 2012 foi realizada licitação na modalidade pregão presencial para contratação de fornecedor de combustíveis para o ano de 2012.

                                      Participaram da licitação 02 empresas, tendo sagrado-se vencedor o Posto Shell Nossa Senhora do Carmo.

                                      Muito embora tenha sido vencedor o posto acima citado é de se esclarecer que apesar de ter ofertado em sua primeira proposta um valor mais alto, no decorrer do pregão foi baixando seus lances e vencendo a licitação com lance final de preços abaixo do preço médio do mercado na época, conforme pode ser visto pelo índices da tabela da ANP (Agência Nacional de Petróleo), que regula o preço médio dos combustíveis em todo o território nacional:

         PREÇO LICITAÇÃO          PREÇO  TABELA DA ANP

Gasolina              R$ 2,56                                            R$ 2,85
Diesel                   R$ 1,95                                           R$ 2,004


                                      O Posto  Shell fechou o contrato  com  preço abaixo do mercado em Janeiro/2012, apesar de saber que, por contrato, os preços fechados deveriam permanecer até 31.12.2012.

                                      Ocorre que, já no dia 08.03.12 -  após 63 dias de vencida a licitação -  o Posto Shell encaminhou para a Prefeitura Municipal um pedido de reajuste de preços contratados.

                                      É de se ressaltar que nesse período de 63 dias não houve reajuste dos preços dos combustíveis autorizado pelo Governo Federal. Muito menos houve no país qualquer acontecimento de natureza política interna ou externa, econômica ou social que pudesse viabilizar o pedido de reajuste por parte do Posto Shell, num claro DESRESPEITO ao Art. 65 (inc. II alínea d) da Lei 8.666/93.
                                      Visando dar credibilidade ao desrespeito citado no parágrafo anterior, o Posto Shell , em sua solicitação de aumento de preços, invoca EXATAMENTE O ARTIGO 65 DESSA LEI, como se somente isso JÁ BASTASSE para se livrar de qualquer ponderação ou explicação futura, SEM AO MENOS SE PREOCUPAR EM COMPROVAR SUA ALEGAÇÃO através de documentos hábeis para validar fortes argumentações, O QUE DE FATO NÃO ACONTECEU!

                                      Em seu pedido de reajuste de preços, o Posto Shell não apresentou notas fiscais de compra de combustíveis de seu fornecedor, a Shell do Brasil S/A, assim, não comprovou a necessidade de reajuste. Apresentou apenas notas DE OUTROS POSTOS da região, visando comprovar que o preço ofertado pelo próprio Posto Shell estava abaixo do mercado, contudo, é de ser ressaltar que o posto foi contratado pelo preço que o mesmo solicitou no pregão eletrônico, ou seja, “a Prefeitura o contratou pelo preço que o mesmo ofertou”.

                                      No dia 12.03.12 o prefeito da época, Yuri Vaz de Oliveira, assinou  prontamente o reajuste solicitado SEM AO MENOS SE EMBASAR EM PARECER JURÍDICO, fazendo-o por seu bel prazer, ou seja, sequer solicitou parecer da Assessoria Jurídica do município para apurar a legalidade ou não de tal reajuste.

                                      Ante o exposto fica evidente que houve uma manobra EXCLUSIVAMENTE PARA GANHAR A LICITAÇÃO, desclassificando os demais concorrentes com preço muito aquém do mercado para logo em seguida reajustar o preço.

                                      Bastava jogar PARA BAIXO os preços e em seguida SER CONTEMPLADO na licitação através de um plano que faz supor que estavam de acordo os responsáveis pela Prefeitura de Carmo de Minas.

                                      Os pedidos de aumento foram:

                            Valor Licitado              Valor após reajuste

GASOLINA:                R$ 2,56                          R$ 2,89
DIESEL                       R$ 1,95                          R$ 2.08
ETANOL                     R$ 2,13                          R$ 2,27
                                      É de se esclarecer que em depoimento nesta Comissão Especial no dia 14.11.2013, quando perguntado com base em quê foi realizado o aumento do combustível, SEM PASSAR PELA ASSESSORIA JURÍDICA, o EX PREFEITO YURI VAZ DE OLIVEIRA (fls. 248/251) declarou que “foi por orientação técnica do setor de licitação, por razão do preço estar inferior”.

                                      Perguntado porque não ter passado para a Procuradoria Jurídica para analisar o documento do Posto Shell solicitando aumento após 63 dias de iniciado o contrato de fornecimento de combustíveis, respondeu que “pelos levantamentos  apresentados autorizou o aumento e reafirma que o valor estava realmente inferior”.

                                      Com esse ato, temos fortes indícios de graves irregularidades a partir dessa autorização de reajustes NÃO PREVISTOS EM CONTRATO, vez que referido contrato somente autoriza rever os preços em caso de DESEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO provocado por diversos fatores que NÃO FORAM COMPROVADOS pelo Posto Shell e nem pela Prefeitura, ressalta-se.

                                      A alegação do Posto Shell para pedir o reajuste APÓS 63 DIAS de iniciado o contrato de fornecimento de combustíveis foi que o preço dos transportes foi reajustado. Para isso, apresentou cópia de e-mail sem comprovação de autenticidade informando que os preços seriam reajustados.

                                      O reajuste resultou em pouco menos de 1 CENTAVO E MEIO por litro, no entanto, após a autorização do prefeito na época, os preços para a PREFEITURA foram reajustados em valores muito maior do que o suposto aumento de despesas, conforme abaixo:

Gasolina
De      R$ 2,56 
Para   R$ 2,89
MAIS R$0,33 CENTAVOS por litro  

Diesel
De        R$ 1,95
Para     R$ 2,08
MAIS R$ 0,13 CENTAVOS por litro
                                      Em resumo, o Posto comprovou menos de 1 centavo e meio de aumento por litro transportado, devendo no máximo requerer tal reajuste, contudo, requereu e conseguiu um reajuste de R$0,33 (trinta e três centavos) por litro de gasolina, R$ 0,14 (quartoze centavos) por litro de álcool e R$0,13 (treze centavos) por litro de diesel.

                                      Para que se tenha noção do absurdo, exemplificamos abaixo:

1.000.000 de litros de gasolina com aumento de  1 centavo e meio:      R$   15.000,00
1.000.000 de litros de gasolina com aumento de 33 centavos:                R$  330.000,00

                                      UM ABSURDO  ROMBO  NOS COFRES PÚBLICOS !!!

                                      Em depoimento nesta Comissão, quando perguntado ao ex prefeito YURI se tinha noção de que a autorização do aumento de combustível SEM PARECER JURÍDICO trouxe para o município um gasto vultoso, respondeu que “não pensou nisso se de fato a conta estiver certa” .

                                      Inobstante o alegado, em 28.08.12, atendendo a novo pedido de reajuste feito pelo Posto Shell, a Prefeitura através do prefeito na época, Yuri Vaz de Oliveira, autorizou novo reajuste. Dessa feita foi solicitado ao Departamento Jurídico um parecer que obviamente, foi favorável ao reajuste.

                                      Ao contrário do aumento anterior, desta vez foi comprovado que o diesel teve aumento de preço, o que não aconteceu na primeira vez que o prefeito Yuri autorizou o aumento dos preços de combustíveis, SEM COMPROVAÇÃO E PARECER JURÍDICO, o que resultou em FORTES INDÍCIOS de prévia combinação, um “acordo de cavalheiros” entre o Posto Shell  e o ex prefeito Yuri, agindo o administrador, na melhor das hipóteses com imenso descaso com o dinheiro público, se não houve aí crime pior.

                                      Pode-se também vislumbrar no presente caso atos evidentes de Improbidade Administrativa previstos na Lei 8.429/92, pois no mínimo houve ofensa aos Princípios da Administração Pública, bem como possível Prejuízo ao Erário Público e também provavelmente Enriquecimento Ilícito por parte dos envolvidos no esquema.
2 - ABASTECIMENTOS REALIZADOS SEM
AS DEVIDAS AUTORIZAÇÕES



                                      A Comissão Especial de Estudo, no seu direito, requereu notas de abastecimento de combustíveis junto à Prefeitura Municipal, obtendo como resposta que não fora encontrada nota alguma no setor de transportes da Prefeitura, conforme ofício de fls. 02.

                                      O simples desaparecimento de tais notas já constitui infração das mais graves, pois é com tais “notas de abastecimento” devidamente assinadas pelo funcionário público que abasteceu os veículos que se pode ter um controle do gasto de combustíveis pelo ente público, contudo, como informado no ofício 034/2013 acima citado, tais notas desapareceram.

                                      Salienta-se o fato de que tais notas deveriam terem sido conferidas junto com as notas fiscais para pagamento do fornecedor e depois arquivadas pelo prazo de 05 (cinco) anos no setor de contabilidade do município.

                                      O então chefe de gabinete em 2012, RODRIGO ALVES RIBEIRO (fls. 226/227), declarou que foi informado pelo gerente de transportes que havia controle e arquivamento dessas notas e requisições pelo setor.

                                      Em depoimento, PAULO HENRIQUE DA SILVA, gerente de serviços de transportes, declarou que as notas eram “jogadas fora” (expurgadas), em claras contradições nos depoimentos.

                                      Inobstante o fato de que em qualquer das hipóteses não estava sendo feito o correto, pois descartar tais notas seria crime, pois trata-se de documento comprobatória de despesas pública, bem como se fosse feito o que Rodrigo disse também estariam agindo de maneira incorreta, pois o departamento de transporte que é composto de uma garagem com escritório não é o local adequado para se arquivar tais documentos, que deveriam ser remetidos para o setor de contabilidade junto com a nota fiscal que o acompanhava.

                                      Ademais, o fato de estarem descartando tais notas onde deveria constar as assinaturas dos funcionários que abastecerem o veículo, bem como qual carro foi abastecido faz supor uma irregularidade, muito provavelmente para que se escondesse os autores dos gastos abusivos e não se pudesse concluir tais ilegalidades.

                                      Esta Comissão requereu as notas ou cópias de tais notas, ou eventuais segundas vias ao Posto Shell, sendo que o mesmo respondeu que não dispunha desses documentos, pois eram apresentadas ao setor de transportes da prefeitura para lançamento contábil de cada setor, não possuindo cópias.

                                      Observe-se que esta Comissão protocolou junto ao prefeito Guy um pedido de autorização para adentrar no escritório do setor de transportes para tentar localizar as notas, o que foi deferido.

                                      Na busca realizada pelos membros da comissão foram encontradas algumas notas do mês de outubro de 2012 e algumas autorizações de abastecimentos em uma caixa jogada atrás de um armário.

                                      Foi então realizada uma análise destes documentos junto a Paulo Henrique da Silva (gerente de serviços de transportes em 2012), bem como junto ao seu auxiliar Alan Pereira Morais, ficando constatado entre outras coisas:

- Diversas notas sem data;
- Números de notas em duplicidade na mesma sequência;
- Assinaturas não identificadas pelos responsáveis/autorizantes.


                                      Dentre as diversas irregularidades nas notas apresentadas pelo Posto Shell para pagamento pela prefeitura, destacamos:

1)    notas sem data e sem identificação dos responsáveis pelas autorizações são as seguintes:

·        Veículo HMH 3006 – notas 001-001-002-002-003-075
·        Veículo HMG 7175 – notas 083-084-084-085-085-086-086-087-087-088-088-814
                                      Prosseguindo a apuração, o responsável Alan Pereira Morais somente reconheceu a nota 814 como sendo sua assinatura.

                                     Observe-se que havia lançamentos contábeis baseados em documentos sem data e cuja assinatura não fora reconhecida pelos responsáveis – Paulo Henrique e Alan – o que demonstra grandes indícios de fraude no controle de gastos com combustíveis, ou no mínimo descaso com o dinheiro público, amoldando-se perfeitamente aos casos de Improbidade Administrativa.

                                      Ressalta-se o fato de que se a Comissão não fosse autorizada a vasculhar o setor de transportes da prefeitura, jamais essas irregularidades nas notas comprometedoras apareceriam e seriam de conhecimento de todos.

                                      Muito provavelmente houve uma falha na “queima de arquivo” ao tentarem sumir com todas as provas das irregularidades, visto que esqueceram-se de sumir com pequena parte dessas notas (mês de outubro 2012).

                                      Questionada em depoimento, a proprietária do Posto Shell, CLEIDE MARIA CASTRO SANTIAGO (fls. 232/233), declarou que “a orientação era para que as notas fossem datadas” e que “desconhece a razão da ausência de datas”, não obstante apresentar as notas de forma irregular.

                                      Ora, constatada a irregularidade nas notas, caberia aos responsáveis pelo pagamento (Paulo Henrique e Alan) devolverem as mesmas ao Posto Shell as notas irregularmente apresentadas.

                                      Nesse caso, verifica-se outros fortes indícios de irregularidades pela omissão e aquiescência da coisa errada, pois ou sabiam de possíveis irregularidades e tentaram esconder ou não fizeram seu serviço corretamente controlando eficientemente os gastos com combustíveis, que estava entre suas atribuições, sendo que de uma forma ou de outra houve ato de improbidade administrativa, por ação ou por omissão dos responsáveis.


3 – CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE GUINCHO
SEM PRÉVIA LICITAÇÃO



                                      Analisando as notas de abastecimento encontradas no setor de transporte a Comissão Especial de Combustíveis encontrou as intrigantes notas de abastecimento a seguir relacionadas.

Número 5174 –  dia 08.10.12  –   474,8 litros de diesel  - CGR 9843 – guincho 
Número   057  – dia 18.10.12  –   460,6 litros de diesel – CGR 9843 – guincho a serviço prefeitura
Número 2543 –dia 18.10.12   –   560,0 litros de diesel – CGR 9843 – guincho
Número 2687 – dia 30.10.12    –  557,7 litros de diesel – CGR 9843 – guincho


                                      Sem entender o motivo de tais notas para pagamento de “guincho” a Comissão pesquisou e constatou que não houve processo licitatório para contratação de serviços de guincho, em flagrante desrespeito às leis vigentes.

                                      Em depoimento nesta Comissão, quando perguntado se o ex prefeito Yuri sabia informar se a contratação do serviço de guincho obedecia a processo licitatório, declarou que “não sabe informar” , numa clara confissão que desrespeitou a lei ao contratar um serviço sem o devido procedimento licitatório.

                                      Em apenas 22 dias houve um gasto de 2.053,1 litros de diesel numa carreta de guincho, o que corresponde, em dinheiro da época, a R$ 4.496,29 (quatro mil, quatrocentos e noventa e seis reais e vinte e nove centavos).

                                      Tais valores acima descritos chamaram a atenção da Comissão, que convocou para depoimento  o proprietário do guincho, Pedro Ricardo Cassiano(fls. 241/244).

                                      Em declaração à Comissão, Pedro Ricardo disse que nos 08 anos do governo YURI, sempre prestou serviços de guincho à Prefeitura, nunca tendo participado de qualquer licitação   e   nunca recebeu o pagamento pelos serviços em dinheiro, pois SEMPRE RECEBEU EM LITROS DE DIESEL, que abastecia diretamente no posto Shell N.Sra do Carmo, com exceção de duas notas que foram empenhadas no final de 2012 e ainda não foram pagas, pois o Posto Shell não estava mais fornecendo combustíveis à Prefeitura e que não teve como fazer abastecimentos na carreta guincho.

                                      Disse, ainda, que essa forma de pagamento (em litros de diesel) foi fruto de uma “combinação” com o gerente de serviços de transportes da prefeitura, Paulo Henrique da Silva, o que ele aceitou por ser a única maneira de receber por seus serviços de guincho, uma vez que lhe foi informado que não haveria possibilidade de receber caso não fosse dessa forma, numa evidente pressão psicológica objetivando “blindá-lo” para aceitar a fraude operacional,  participando de atos de evidente corrupção.

                                     Essa falcatrua de pagamento com diesel para o guincho somente foi descoberta quando foi vasculhado o setor de transportes da prefeitura, tendo sido encontradas as 04 notas acima citadas.

                                      Questionado em  depoimento à Comissão Especial,  o gerente de serviços de transportes Paulo Henrique da Silva confirmou que o ex prefeito YURI tinha conhecimento  dessa forma fraudulenta de pagamento de diesel para o guincho.

                                      Disse em depoimento:

“O PREFEITO YURI SABIA DE TUDO E DAVA O AVAL NESSE TIPO DE PROCEDIMENTO”.


                                      Vale ressaltar que em seu depoimento nesta Comissão o ex prefeito Yuri declarou que tinha conhecimento da forma de compensar com óleo diesel os serviços de guincho e que não se recorda as vezes que a prestação de serviços foi paga com combustíveis. E que o gerente de transportes na época tinha toda autonomia.

                                      Em depoimento, perguntado se, em sua opinião, como ex vereador e ex prefeito considera lícito o procedimento de pagar as despesas de guincho com combustíveis, o Sr. Yuri declarou:


“não faz julgamento, porque o serviço tinha que ser prestado para atender a comunidade e como a dificuldade financeira do município era grande, o prestador queria receber e por isso a administração tinha que arrumar meios para atender a comunidade e o prestador”


                                      Pedro Ricardo declarou em depoimento que seu guincho nunca houve mais de um abastecimento por dia, afirmando que somente ele Pedro Ricardo,  seu sócio Marcus Vinícius e seu funcionário Vínícius estavam autorizados a abastecer o guincho com diesel,  mais ninguém.

                                      Ocorre que as 04 notas citadas foram apresentadas a Pedro Ricardo, que reconheceu todas as notas exceto a  número 057, cuja assinatura era diferente das demais e não reconhecida por ele.

                                      Mais grave ainda é o fato de que essa  nota 057  foi datada em 18.10.12 , mesma data da nota 2543, assinada por Pedro Ricardo e por ele reconhecida.

                                      Em depoimento, Pedro Ricardo disse que no dia 18.10.12 ele mesmo estava em plantão, conforme escala de trabalho, sendo ele próprio quem abasteceu o guincho e assinou uma das notas.

                                      Observe-se que as notas 057 e 2543 foram emitidas no mesmo dia 18.10.12 e que Pedro Ricardo assegura  nunca ter  acontecido mais de um abastecimento no mesmo dia.

                                      Fato interessante é que em depoimento, o auxiliar do gerente de serviços de transportes Alan Pereira de Morais declarou que a assinatura da questionada nota 057 era dele.
                                      Ora, se era dele (Alan)  a assinatura,  ele não poderia lançar a mesma nota contabilmente. Não era sua função assinar notas e sim validar as notas e lançá-las contabilmente.

                                      Resumindo, o próprio Alan autorizou, recebeu o diesel (se a nota for verdadeira), assinou a nota e a lançou, validando seu próprio ato como sendo verdadeiro, sem conferência nem autenticidade, constituindo uma fraude operacional, pois em regra o subordinado executa e o superior ASSINA, ANALISA, VALIDA E AUTORIZA, assim deveria ser, mas não foi!  

                                      Nesse caso o mesmo funcionário executa, assina, analisa, confere e autoriza a si mesmo!!!

                                      Presume-se que na boa norma administrativa, a nota somente pode ser assinada por quem recebe o diesel e NUNCA POR QUEM LANÇA OU AUTORIZA  O PAGAMENTO. 

                                      Não bastasse o fato de se concentrar todo o processo de autorização, recebimento, controle e lançamento de combustíveis na mão de um único funcionário que sequer é o chefe do setor é de se ressaltar que a nota assinada por Alan em 18/10/2012 coincide com um abastecimento feito pelo proprietário do guincho no mesmo dia, todos os dois com grandes quantidades do combustível o que faz supor alguma irregularidade, até mesmo porque o tanque de combustível do guincho não comporta cerca de mil litros de combustível conforme foi abastecido nesta data.

                                      Foi também ouvida em depoimento a chefe de contabilidade da prefeitura, Cleusa Maria da Silva (230/231), que perguntada se a mesma se recordava de ter empenhado despesa de prestação de serviços de guincho, afirmou não ter lembrança.

                                      Daí se conclui que de fato nunca houve pagamento dos serviços de guincho em moeda corrente, mas sim compensando-se fraudulentamente com abastecimento de diesel, sem o devido processo licitatório, que é uma obrigação da administração pública, incorrendo muito provavelmente tanto o Sr. Prefeito Municipal à época, bem como o chefe do setor de transportes como o funcionário Alan em crimes de improbidade administrativa.
4 – CONSUMO DE ÓLEO DIESEL DA BOMBA D’ÁGUA DO SAAE



                                      Desde que foi criado o SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto em de Carmo de Minas passou a ser de responsabilidade da autarquia o funcionamento e manutenção da bomba d’água  instalada na região denominada “Covoca”, que é um dos locais de abastecimento de água do município.

                                      Durante o ano de 2012 as despesas de combustível do SAAE, incluindo o óleo diesel dessa bomba, eram pagas pela Prefeitura e lançada na rubrica “ Despesas do Gabinete”.

                                      Chegou ao conhecimento desta Comissão Especial, através de denúncias anônimas e outros comentários na cidade, que no ano de 2012, durante a gestão do ex prefeito YURI, ocorreram VENDAS ILÍCITAS de combustíveis que deveriam ser  usados na referida bomba d’água e outros veículos.

                                      De acordo com os comentários que chegaram a esta Comissão, o comércio clandestino do diesel que deveria ser usado na bomba d’água, consistia em retirar o diesel do Posto Shell em galões, visando vender PELA METADE DO PREÇO que era pago pela prefeitura.

                                      Ressalta-se que não houve convocação de pessoas para confirmarem tais denúncias a pedidos das mesmas que temem represália.

                                      A Comissão comparou os gastos de óleo diesel da citada bomba d’água nos anos 2012 e 2013, conforme a seguir.

               DESPESAS DA BOMBA D’ÁGUA - EM LITROS DE DIESEL        

                              ANO 2012                                         ANO 2013

Janeiro                          000                                                   1.050
Fevereiro                       000                                                      250
Março                            000                                                     000
Abril                              300                                                       50
Maio                               295                                                     000
Junho                             180                                                     000
Julho                            1.611                                                    000
Agosto                         2.155                                                     000
Setembro                     2.340                                                     000
Outubro                      2.176                                                     000  
Novembro                   2.210                                                      ---
Dezembro                      970                                                      ---


                                      É de se observar que no 2º semestre de 2012  quando o consumo de combustível da bomba teve um aumento exorbitante tratava-se de período eleitoral, em especial eleições municipais.

                                      Ressalta-se também o fato de que o alto consumo no mês de Janeiro de 2013, que foram de 1.050 litros, trata-se de resto de abastecimentos realizados em dezembro de 2012 que só foram lançados no mês seguinte.

                                      Outro ponto a ser levantado é que nos últimos 6 meses analisados verifica-se que a mesma bomba d’água NADA CONSUMIU.


                                      Foram tomados os depoimentos das seguintes pessoas:


BRUNA CRISTINA FERREIRA – Assistente administrativa do SAAE – declarou:

1)    Que somente ligava para Paulo Henrique (Paulinho) solicitando a quantidade de diesel que o Joaquim de Oliveira Zeferino (chefe de serviços de rua do SAAE) pedia;
2)    Que quem pegava o combustível em galões no Posto Shell era o Joaquim.

SIDNEI DOS SANTOS MARIANO – Frentista do Posto Shell – declarou:

1)    Que quem pegava o combustível em galões era o Joaquim, com requisição assinada pelo setor de transportes da prefeitura.

FERNANDO DA SILVA BALDE – Frentista do Posto Shell – declarou:

1)    Que o Joaquim sempre pegou combustíveis em galões de diesel com requisições.

PAULO HENRIQUE DA SILVA – Gerente de serviços de transporte – declarou:

1)    Que era sua atribuição fazer as requisições para retirada de combustíveis pelo SAAE;
2)    Que em sua ausência o responsável por fazer as requisições era o Alan;
3)    Que quem solicitava autorização de liberação de diesel era Bruna, Joaquim e o Cauby (Luiz Claudio).

ALAN PEREIRA DE MORAES – Auxiliar do gerente de transportes – declarou:

1)    Que assinava várias autorizações para o SAAE;
2)    Que não recebeu ligações do Joaquim pedindo autorização para liberação de diesel.

JOAQUIM DE OLIVEIRA ZEFERINO – Gerente de serviços de água e esgoto – declarou:

1)    Que pegava diesel em galões de 50 litros no Posto Shell;
2)    Que a bomba d’água tinha um consumo diário de 140 litros de diesel;
3)    Que a respeito do consumo de 775 litros no primeiro semestre de 2012 em comparação com os 11.462 litros no segundo semestre de 2012, deduz ser o funcionamento ininterrupto da bomba, pois só parava para trocar óleo.
LUIZ CLAUDIO FERREIRA OLIVEIRA (CAUBY) – Diretor Executivo do SAAE – declarou:

1)    Que é o Gerente Geral da autarquia, inclusive ordenador de despesas;
2)    Que quem exercia a função de requisitar combustível para o SAAE era o Gerente de serviços do SAAE – Joaquim de Oliveira Zeferino;
3)    Que não tem conhecimento de quanto gastou-se em 2012 com a  bomba d’água do SAAE, pois quem fazia a despesa era a prefeitura;
4)    Que não tem conhecimento do consumo diário ou mensal aproximado da bomba d’água, porque o diesel era fornecido pela prefeitura e não havia necessidade;
5)    Que ficou PERPLEXO ao ser informado por esta Comissão Especial sobre a oscilação dos gastos em litros de diesel no primeiro semestre (775 litros) em comparação com o segundo semestre (11.462 litros), o que considera ser INEXPLICÁVEL.

RODRIGO ALVES RIBEIRO – Controle interno e chefe de gabinete – declarou:

1)    Que durante o período em que esteve no controle interno, apresentava as recomendações sobre os gastos com combustíveis e solicitava informações.
2)    Que sempre obtinha como resposta que “tudo estava dentro da normalidade”.

YURI VAZ DE OLIVEIRA – Ex prefeito – declarou:

1)    Que tomou conhecimento dos gastos excessivos através de declaração da Comissão Especial de Combustíveis na reunião da Câmara;
2)    No período das eleições o funcionamento da bomba era ininterrupto em virtude de muitas reclamações de falta de água, sendo necessário o gasto.
                                      Observe-se que o DIRETOR EXECUTIVO do SAAE não tinha conhecimento dos possíveis gastos com a bomba d’água que estava sob sua guarda. Chegou a declarar sua PERPLEXIDADE e que considera INEXPLICÁVEL a diferença de consumo em litros nos dois períodos.

                                      Segundo os depoimentos prestados o responsável direito pelo abastecimento era o Gerente de Serviços de Água e Esgoto, Sr. Joaquim de Oliveira Zeferino, que tinha autonomia para realizar os abastecimentos, pois até mesmo o Diretor do SAAE confirma a autonomia de Joaquim e se diz perplexo pelo consumo apresentado pela comissão.

                                      Causa muita estranheza tais fatos, pois há sérios indícios de irregularidades como denúncias de venda de combustíveis da citada bomba, cujo consumo, em especial no segundo semestre de 2012 foi exorbitante, muito além de sua autonomia de funcionamento.

                                      Não se pode esquecer do fato de que Joaquim, que era o responsável por tais abastecimentos, disse somente que a bomba estava funcionando ininterruptamente, o que não pode ter sido, até mesmo porque no mesmo período do presente ano sequer está sendo necessário que a mesma funcione.

                                      Esta Comissão analisou e apresentou as irregularidades que culminaram em FORTES INDÍCIOS DE GRAVES IRREGULARIDADES no fornecimento de combustível da bomba d’água de responsabilidade do SAAE.












5 – CONSUMO DO CAMINHÃO DE LIXO
(PLACA HOQ 8677) NO ANO DE 2012



                                      A municipalidade possui um caminhão já com vários anos de uso que faz o serviço de coleta de lixo no município, salientando que tal veículo tem o consumo médio de 3,0 km por litro de diesel e que o mesmo  roda cerca de 1.000 km por mês no serviço de coleta de lixo. 

                                      O motorista responsável pelo caminhão de lixo é o funcionário Ademir, muito cuidadoso em seu ofício, sendo ele o único motorista que registrava a quilometragem do caminhão após cada abastecimento no Posto Shell, o que agora possibilita esta Comissão verificar todos os supostos desvios de combustíveis, com manobras fraudulentas.

                                      Foram encontradas notas de abastecimentos desse caminhão assinadas por Ademir com datas de 09.10.2012 até 11.12.2012, ano eleitoral, durante a gestão do ex prefeito YURI.

                                     Nesse período de 02 meses de trabalho, o caminhão registrava em seu hodômetro a marca de 427.938 KM na data de 09.10.2012 e marca de 429.874 KM na data de 11.12.2012, ou seja, o citado caminhão percorreu nos 02 meses a distância de 1.936 kilometros, com média de quase 1.000 km por mês, tendo sido abastecidos por Ademir 666 (seiscentos e sessenta e seis) litros de diesel, o que resulta em média de 2,9 km por litro, média esta que está de acordo como o informado pelo setor responsável da prefeitura

                                      Ocorre que foram encontradas diversas notas de abastecimento possivelmente irregulares lançadas como se fosse, do veículo citado, inobstante os abastecimentos realizados pelo motorista do caminhão, totalmente regulares, com a devida assinatura, fornecimento da kilometragem do veículo, tal consumo estava de acordo com a média de kilometros percorridos pelo veículo e com seu consumo,



POSSÍVEIS IRREGULARIDADES ENCONTRADAS NOS SUPOSTOS ABASTECIMENTOS DO CAMINHÃO


1)    Notas do Posto Shell apontando abastecimento nesse caminhão de placa HOQ 8677 sem data e sem assinatura:       notas 193 – 157 – 353   totalizando 200 litros de diesel. O que chamou a atenção desta Comissão, foi o fato interessante de a soma de 03 notas sem data e sem assinatura resultar em exatos 200 litros. Seria coincidência apenas esse número redondo?

2)    Notas 813 – 668 – 662 – 090 – 091 – 061 – 4826 – 062 – 065 – 065 – 4996 – 064 – 064 063 – 5354 – 063 – 2603 – 2795 – 3656 – 366 – 209 – 296  constam com datas de 04.10.2012 até 07.12.2012, totalizando suposto gasto de 1.279,7 litros de diesel. Ora, se com o honesto motorista Ademir (que sempre registrava a quilometragem) o caminhão percorria em média 1.000 km  por mês, no mesmo período foram confeccionadas notas que totalizavam mais de 3.800 kilometros  percorridos, o que acaba por sugerir SUPOSTA FRAUDE POR CONFECÇÃO E PAGAMENTO DE NOTAS FRIAS pelos cofres públicos.

3)    Esta Comissão requereu documentos de abastecimentos do ano de 2012 desse mesmo caminhão, período de  Janeiro até Dezembro. O hodômetro registrava no início de Janeiro a marca de  417.247    e terminou Dezembro com a marca de 456.767.  Se esses registros fossem verdadeiros e não forjados, teria o caminhão rodado em 2012, ano eleitoral, na gestão do ex prefeito YURI,  o total de 39.520 quilômetros.  Ocorre que Ademir registrava a quilometragem  e esta Comissão encontrou as notas de Outubro, Novembro e algumas de Dezembro. A última nota encontrada foi a de número 723 de 11.12.2012, assinada por Ademir e que registrava a marca de 429.874.


4)    Observe que em algumas notas constam assinaturas facilmente comparadas com um “RABISCO”, o que é uma característica de quem precisa fazer uma assinatura mas tem receio de ser descoberto. Nesse caso apenas “rabisca” inventando no ato qualquer coisa semelhante a uma assinatura.


                                      Neste ponto foi encontrado um dos maiores absurdos apurados pela Comissão, pois conforme dito acima, em data de 11/12/2012 o funcionário Ademir abasteceu o caminhão e marcou a quilometragem de 429.874, contudo, ao analisar os relatórios da Prefeitura Municipal referente a “Gastos com Veículos – 2012” feitos pelo setor de transporte onde constam todos os veículos de cada setor e seu consumo e quilometragem pode-se ver que o citado caminhão tinha em 30/04/2012 a quilometragem informada de 432680 km. (fls. 173/184)

                                      Isso foi só o começo pois tal quilometragem foi crescendo, chegando a marcar, segundo o relatório, 456.767 km em 26/12/2012.

                                      OCORRE QUE, DESCONFIADA, A COMISSÃO SE DIRIGIU ATÉ O DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E FOI AVERIGUAR A REAL QUILOMETRAGEM DO CAMINHÃO, SENDO SURPREENDIDA PELO FATO DE QUE EM 25/11/2013  O HODOMETRO DO CAMINHÃO MARCA 429.910 KM. (comprovante às fls. 269)

                                      Como é possível constar uma quilometragem de mais de 456000 km no final de 2012 e hoje, quase no final de 2013 apresentar pouco mais de 429000 km.

                                      É de se ressaltar que o hodometro do caminhão não está funcionando, mas até o mês de dezembro de 2012 quando Ademir o abasteceu em 11/12/12 o mesmo funcionava perfeitamente, o que é certo é que o hodometro do caminhão nunca passou dos 430.000 km como consta dos relatórios fornecidos pelo setor de transporte em 2012.

                                      Neste ponto não há dúvida, os relatórios de “Gastos com Veículos em 2012” foi falsificado, constando consumo irreal de um veículo, o que certamente constitui crime que deve ser apurado.

                                      Muito provavelmente as notas supostamente de abastecimento pagas para o Posto Shell eram lançadas como gastos desse caminhão, bastando para isso constar no relatório a quilometragem percorrida pelo caminhão para justificar o suposto consumo do combustível.

                                      Observa-se que os fraudadores tiveram o especial cuidado de respeitar a média de 3,0 km por litro de diesel, que é realmente o consumo médio do caminhão.

                                      Contudo, como está comprovado que o relatório foi falsificado, não condizendo com a realidade, foi feita uma estimativa de que foram fraudados na documentação contábil da prefeitura foi cerca de 26.000 KM (vinte e seis mil quilômetros), que corresponde a de 9.000 litros de diesel – mais de R$ 18.000,00 em valores da época - NUM ÚNICO VEÍCULO .

                                      Por exclusiva sorte esta Comissão encontrou as notas que continham os registros da quilometragem no hodômetro e que podem agora comprovar a fraude evidente, uma vez que muitas notas se referiam ao caminhão de lixo.

                                      No entanto, muitos outros veículos podem ter sofrido da mesma irregularidade e que não podemos provar face à ausência de notas, JOGADAS FORA OU ELIMINADAS como queima de arquivo.












6 -  NOTAS FICAIS DE COMBUSTÍVEIS DO GABINETE



                                      Ao fazer os devidos levantamentos sobre os pagamentos de combustíveis, a Comissão Especial analisou as diversas notas fiscais liquidadas no ano de 2012 e aponta as irregularidades a seguir descritas.

                                      Em depoimento, o chefe do controle interno e chefe de gabinete da prefeitura em 2012, RODRIGO ALVES RIBEIRO, declarou:

1)    Que ele não assinava as notas de combustíveis do gabinete, pois essa função competia ao gerente de serviços de transportes;
2)    Que a responsabilidade de liquidar/pagar as notas do gabinete era do tesoureiro Jose Marcelo Arantes;
3)    Que referente as fiscalizações sobre gasto com combustíveis, solicitava informações e sempre tinha como resposta “que o serviço estava dentro das normalidades”;
4)    Que havia um CONTROLE E ARQUIVAMENTO DAS REQUISIÇÕES pelo setor.

                                      Assustador foi o fato de essa Comissão Especial comprovar que as notas fiscais de combustíveis a cargo do gabinete eram ASSINADAS E LIQUIDADAS PELO TESOUREIRO da prefeitura José Marcelo Arantes.

                                      YURI VAZ DE OLIVEIRA em depoimento a esta Comissão Especial, quando perguntado se ele tinha conhecimento de como eram feitas as liquidações das notas do gabinete, respondeu:

                                      “Eram feitas pelo tesoureiro”

                                      Ocorre que, para se liquidar uma nota fiscal deve-se dar o aval de que tudo está correto e que foi recebido o material/produto (nesse caso o combustível), para SOMENTE APÓS se efetuar o pagamento.

                                      No caso em tela, o próprio tesoureiro José Marcelo Arantes assinava, conferia, validava e liquidava (PAGAVA) as notas fiscais, quando sua função de tesoureiro permitia apenas ter que EXECUTAR/PAGAR as notas que lhe chegavam JÁ DEVIDAMENTE VALIDADAS/AUTORIZADAS por outros funcionários qualificados, para que ele, tesoureiro, efetuasse o pagamento.

                                      ASSINAR a nota implica em dizer que “recebeu a mercadoria/produto”.

                                      VALIDAR a nota implica em dizer que “está tudo correto” com aquela nota.

                                      EXECUTAR/PAGAR a nota implica em dizer que “a compra está liquidada por pagamento”.

                                      Em depoimento, o tesoureiro José Marcelo Arantes declarou apenas que:

“Assinava as notas dando liquidação porque estava no formulário e assinou.”


                                      Esta Comissão Especial apresenta mais essa irregularidade na gestão do ex prefeito YURI, que muito embora possa não constituir uma ilegalidade não deixa de ser uma irregularidade que mais uma vez demonstra o descontrole e descaso com a coisa pública no mandado do citado Prefeito.











7 - COMPARATIVO DE GASTOS DE COMBUSTÍVEIS



                                      Como a presente Comissão tinha por objeto investigar supostas fraudes no consumo de combustíveis no ano de 2012 a mesma achou por bem comparar o consumo médio do ano anterior com o presente, chegando a uma surpreendente disparidade, conforme abaixo demonstrado, ressaltando que trata-se de um período de 12 meses no ano de 2012 e em 2013 trata-se de um período de 9 meses, ou seja, de janeiro a setembro.


                                   2012                                                   2013

TOTAL                   R$ 904.572,92                                R$  331.588,23
MÉDIA/MÊS          R$   75.381,07                                R$    36.843,13




CONCLUSÃO  DA  COMISSÃO



                                      De acordo com o apurado por esta comissão houve no período de 2012 um gasto excessivo de combustível pela Prefeitura Municipal de Carmo de Minas, o que se pode considerar no mínimo descaso com verbas públicas, contudo, infelizmente não é só isso que se faz crer a apuração, pois inúmeras irregularidades foram constatadas, muitas delas se enquadrando perfeitamente nos casos de improbidade administrativa, senão vejamos:


·        CONCESSÃO DE AUMENTO DE PREÇOS IRREGULAR EM  LICITAÇÃO, SEM A DEVIDA JUSTIFICATIVA.

·        ABASTECIMENTO INDISCRIMINADO DE VEÍCULOS SEM AS DEVIDAS AUTORIZAÇÕES.

·        CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE GUINCHO SEM PROCESSO LICITATÓRIO.

·        CONSUMO ABSURDO E INJUSTIFICADO DA BOMBA D’ÁGUA.

·        FALSIFICAÇÃO DE RELATÓRIOS SOBRE CONSUMO E QUILOMETRAGEM DO CAMINHÃO DE LIXO.

·        GASTOS EXORBITANTES DE COMBUSTÍVEIS NO PERÍODO.


                                      Assim, a presente Comissão Parlamentar de Inquérito conclui seus trabalhos, requerendo sejam enviadas cópias do procedimento ao Ministério Público e também ao Sr. Prefeito Municipal, para as devidas providências.


                                      Carmo de Minas, 02 de dezembro de 2013.


________________________________
Ver.  Dalva Maria  Carneiro Baracat
Presidente


________________________________
Ver.  Luciano Candido Pereira Neto
Relator


_________________________      _________
Ver. Sandra Helena P. de C. Fernandes
Membro


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