terça-feira, 10 de setembro de 2013

Lei contra maus tratos a animais entra em vigor em São Lourenço


Uma lei municipal que entrou em vigor no fim de agosto em São Lourenço (MG) promete punir quem for pego maltratando animais na cidade.  Além disso, clínicas veterinárias e pet shops também serão fiscalizados. Segundo a lei, ninguém pode privar animais da liberdade de movimento e eles devem ser mantidos em lugares limpos, com ventilação e luz do sol.
O comerciante ou veterinário que descumprir a lei pode receber multa, suspensão e até a cassação da licença municipal. Para cada denúncia será aberto um processo administrativo que vai ser acompanhado por uma comissão. Mas ainda não há informações sobre essa comissão, já que a lei tem até o dia 28 de outubro pra ser regulamentada.
"As leis federais e estaduais são mais burocráticas. Uma lei municipal te dá mais ferramentas e é mais ágil. Essa apuração nos aproxima ainda mais dos possíveis agressores", afirma o ouvidor do município, Luís Cláudio de Carvalho.
Em junho desse ano, um cavalo que puxava uma  charrete morreu no município. Na época levantou-se a suspeita de que o animal teria morrido por excesso de esforço físico, mas nada foi provado.
O cavalo que morreu no centro de São Lourenço

A multa para quem praticar crueldade com animais em São Lourenço vai ser de R$ 1,2 mil. Para quem for reincidente, a multa passa para R$ 3,2 mil.

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