terça-feira, 20 de agosto de 2013

Liberdade de expressão


O governador Antônio Anastasia sancionou a Lei 20.818, de 2013, publicada no Diário Oficial do Estado, que institui a Semana Estadual pela Liberdade de Expressão, pela
Democratização dos Meios de Comunicação e pelo Direito à Informação Pública.
A semana será comemorada anualmente nas proximidades do dia 7 de abril, data

celebrada como Dia do Jornalista. Durante esses dias, devem ser realizados debates, seminários e outros eventos sobre o assunto. A legislação originou-se no Projeto de Lei (PL) 1.886/11, de autoria do deputado Rogério Correia (PT), aprovado na Asssembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no dia 10 de julho deste ano.

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