quarta-feira, 14 de agosto de 2013

ALMG faz audiência pública em São Lourenço para discutir exploração de águas minerais




A Comissão Extraordinária das Águas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) discutiu, nesta quarta-feira, na Câmara Municipal de São Lourenço, as dificuldades na exploração das águas minerais no Sul de Minas, assim como propostas de mudanças na legislação federal. A reunião contou com a presença e a participação dos deputados membros da Comissão, Ulysses Gomes e Almir Paraca, de vereadores, membros do Executivo Municipal, representantes do Ministério Público, movimentos populares e cidadãos em geral. O prefeito municipal foi representado pela vice-prefeita, que discursou na abertura dos trabalhos.

A audiência foi motivada pela preocupação com a exploração exagerada das águas minerais. Elas foram incluídas no novo marco regulatório da mineração, em tramitação no Congresso Nacional. A intenção é que a exploração das águas seja regida pela legislação hídrica e que elas sejam protegidas e preservadas, por serem um bem natural e as reservas hídricas subterrâneas, em sua maioria, terem propriedades físico-químicas especiais e únicas no mundo, com poder terapêutico.
Os participantes que desejaram fizeram uso da palavra, deixando claro que existe uma grande preocupação quanto ao esgotamento das fontes de águas minerais do Parque das Águas, devido à exploração comercial dessas águas. Nesse sentido, o governo municipal declara apoio à ampliação dos estudos técnicos para atualização do Código de Águas Minerais, que é de 1945, bem como defende uma legislação mais rigorosa para a proteção das águas minerais.


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