A Gerência de Trânsito
e Transportes Públicos da prefeitura está realizando o recadastramento dos
charreteiros e seus auxiliares. A ação, feita anualmente, visa atender a
exigência da Lei Municipal nº 2980, que dispõe sobre a normatização,
regularização e proteção dos animais de aluguel e de transporte de tração no
município e dá outras
providências. Além dos documentos pessoais e comprovante de residência, o
condutor deve apresentar, também, um atesto médico, comprovando suas condições
físicas e psicológicas.
No período de
17 a 21 de junho, foi feita uma vistoria
completa, conforme determina a legislação, e repassadas as orientações de praxe
aos proprietários de cavalos e charretes. No início desse mês, uma charrete foi
apreendida por estar com excesso de passageiros. No sábado (13), em parceria com a Gerência de
Vigilância Sanitária, foi realizada um blitz surpresa, verificando a conduta dos
charreteiros, as condições de saúde dos animais e o estado de conservação das
charretes.
A Diretoria de Fiscalização e
Regulação Urbana está exigindo maior rigor dos órgãos responsáveis pelo
cumprimento da legislação vigente e trabalhando em um projeto de adequação e
atualização da lei, visando coibir abusos. E, em breve, a prefeitura vai
implantar chips nos cavalos usados para tração e montaria na cidade. O objetivo
é propiciar a correta identificação dos animais e seus proprietários, para
facilitar a fiscalização.
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